ANP – Licença Para Comécio de GLP

A Licença da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) é obrigatória para empresas que comercializam, distribuem ou armazenam GLP (Gás Liquefeito de Petróleo). Essa licença garante que a atividade seja realizada de forma segura, atendendo às normas federais de segurança e proteção ambiental.

A obrigatoriedade está prevista na Resolução ANP nº 49/2016, que estabelece critérios técnicos e documentais para o exercício da atividade. Além disso, o não cumprimento das exigências pode acarretar multas, interdição do estabelecimento e até a cassação do registro da empresa na ANP.

Com a SP 360 Licenciamentos, sua empresa conta com suporte completo para obtenção ou renovação da Licença da ANP, incluindo a organização de toda a documentação necessária e o acompanhamento técnico do processo junto ao órgão.